A garantia do acesso a água de qualidade é um requisito essencial para o progresso de uma sociedade. Ao longo de décadas, o aporte financeiro proveniente dos impostos da população de Minas Gerais tem sido utilizado, por meio da Copasa, para expandir a disponibilidade de água nas diferentes regiões do estado, bem como para melhorar o sistema de coleta e tratamento de esgoto. No entanto, o atual governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pretende transferir toda a estrutura existente para a coleta, tratamento e distribuição de água do Estado para o setor privado. Essa decisão não leva em consideração os bilhões de recursos públicos investidos ao longo dos anos. Pensando nessas questões, o coletivo Alvorada convidou Eduardo Pereira, presidente do SindáguaMG, e Jairo Nogueira Filho, presidente da CUT-MG, para discutir as consequências de uma eventual privatização e seus potenciais efeitos desastrosos, principalmente para as populações e regiões mais carentes de Minas.
O debate aconteceu nesta terça-feira, dia 18 de julho, no canal do Youtube do coletivo.
Direito fundamental
De acordo com o presidente do Sindágua-MG, sindicato dos trabalhadores da Copasa, o saneamento básico, especialmente o abastecimento de água, é um serviço fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida de uma sociedade. A água é um recurso essencial para a sobrevivência humana, sendo indispensável para o consumo, a higiene, a produção de alimentos e diversos outros aspectos da vida cotidiana. E nesse contexto, é de extrema importância que a responsabilidade pela provisão desse serviço seja atribuída ao governo, e não às empresas privadas. Para Eduardo Pereira, é uma mentira do governo Zema dizer que a Copasa é uma empresa ineficiente. “Nós podemos comprovar que a Copasa é altamente lucrativa. E nós não somos a favor de que saneamento dê lucro, mas hoje, por ser uma empresa de economia mista, ela tem que dar lucro. E ela tem que distribuir 25% dos seus lucros para acionistas. Mas o governo Zema não aceita distribuir somente 25%; ele fez uma mágica e distribuiu mais de 100% do lucro de 2020, quando a Copasa apresentou um resultado de 816 milhões e o governo do estado fez malabarismo, distribuindo mais de um bilhão de reais em dividendos aos acionistas”, denunciou. Segundo ele, isso mostra que a Copasa é uma empresa altamente lucrativa, mas que está fazendo seus investimentos de forma errada. “A empresa está pegando o dinheiro que tem caixa e colocando na mão dos acionistas. Esse é um governo que que prioriza os investidores, esquece dos investimentos e, consequentemente, esquece a população de baixa renda do nosso estado”, destacou.
Empresa de excelência
Por sua vez, o presidente da CUT-MG, Jairo Nogueira Filho afirmou conhecer as mulheres e os homens que trabalham na Copasa, asseverando que tecnicamente ela é a melhor empresa de saneamento do Brasil, com os melhores técnicos e uma das melhores águas do país. “E quando vem o governo Zema e faz uma propaganda enganosa, ele tá cometendo assédio moral coletivo com os trabalhadores, dizendo para a sociedade que a empresa tem um bando de incompetentes que não consegue fazer o serviço. Isso é mentira. A Copasa só não consegue entregar saneamento com maior qualidade porque o governo está travando a empresa. Está travando seus trabalhadores e trabalhadoras quando não realiza concurso, quando falta material de trabalho, quando não faz investimento. E quando o governo impede a realização de um bom serviço, ele coloca os cidadãos contra a Copasa. Essa é a cartilha da privatização. Por isso o povo tem que ficar atento. Nós temos que defender a Copasa como empresa pública. E defender que ela amplie seu atendimento para além dos 629 municípios atendidos, para que tenhamos de verdade a possibilidade de um saneamento 100% em Minas Gerais, de ter água e esgoto tratado para todo mundo”, indicou Jairo.
A água é de todos
Os participantes seguiram o debate apontando que o saneamento básico é um serviço de interesse público que demanda investimentos substanciais em infraestrutura, como redes de distribuição de água, estações de tratamento e sistemas de coleta de esgoto. Segundo eles, esses investimentos muitas vezes só podem ser realizados pelo governo, que possui os recursos financeiros e a capacidade de planejamento necessários. Empresas privadas, por sua vez, têm como objetivo principal obter lucro, o que pode comprometer a universalização do acesso e a qualidade do serviço, especialmente em áreas menos lucrativas. Os especialistas indicaram que a experiência em vários países ao redor do mundo demonstrou que a gestão pública do saneamento de água tem sido mais eficiente na garantia do acesso universal, na qualidade do serviço prestado e na proteção dos direitos dos consumidores. Além disso, quando o saneamento é administrado pelo governo, há maior transparência, possibilitando o controle e a participação da sociedade na definição das políticas e na fiscalização dos serviços. “Quando a gente fala que privatização não é a solução, não é uma falácia, não é mentira, são dados oficiais. Não tem nenhum exemplo a nível Internacional que comprova que a privatização do saneamento deu certo. Nós temos aqui a cidade de Manaus, dentro do Brasil, que já tem 20 anos que privatizou a água. Hoje Manaus é uma das piores cidades no ranking nacional de saneamento”, revelou Eduardo Pereira. “Saneamento não tem mágica. Se uma empresa privada paga uma outorga onerosa caríssima para entrar no município, ela vai querer um lucro em cima daquilo. E quem vai pagar para gerar esse lucro, falando de forma bem simples, somos nós. É o povo que vai pagar”, completou o presidente do Sindágua.
Coletivo Alvorada
O coletivo Alvorada é formado por um grupo de amigos surgido em Belo Horizonte em meio à luta contra o golpe de 2016. Reúne ativistas de esquerda na construção de ações de impacto nas ruas, nos shoppings, mercados e junto a outros movimentos populares.
Para assistir à live sobre a privatização da água em Minas Gerais, digite no navegador: tinyurl.com/nossaagua
