Conforme já noticiado, O SINDADOS-MG ajuizou Ação Coletiva em prol dos empregados (e ex-empregados) da IBM BRASIL, processo o qual tramita perante a 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG – sob o nº 0000376-82.2015.5.03.0185 –, pela qual buscou o reconhecimento judicial do óbvio, ou seja, de que a empresa fosse vinculada ao setor de Informática (e não ao do comércio, como aparentemente preferia ela) e, assim, fosse obrigada a cumprir as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre os Sindicatos representativos das categorias profissional e econômica (esta última afeta ao SINDINFOR-MG).
Como resultado da ação, a representatividade dos trabalhadores da IBM pelo SINDADOS-MG foi reconhecida e a empresa condenada a pagar aos trabalhadores as diferenças advindas do não cumprimento das CCTs da categoria, estando o processo, atualmente, em fase de Execução (mais precisamente Liquidação, ou seja, cálculos, ainda não homologados).
No curso da fase de Liquidação da Sentença Trabalhista, para a surpresa de todos, foi determinado no processo que a Execução Coletiva fosse desmembrada em tantas execuções individuais quantos fossem os beneficiários da Ação.
O Sindicato REFORÇA que não concorda com tais argumentos, tanto que busca (e buscará até o último momento) que a Execução se processe da forma correta e adequada ao feito, qual seja a que se iniciou pela Ação Coletiva, já que menos dispendiosa e mais rápida.
A despeito e a par disto, decidiu cumprir a ordem judicial que o obriga a convocar os trabalhadores beneficiários da Sentença Trabalhista Coletiva para que sejam procedidas as habilitações individuais de cada qual, mas sem abrir mão de perseguir que a execução se dê de forma coletiva, mesmo porque a Ação é de sua iniciativa em prol de TODOS os trabalhadores por ela abrangidos.
Nesse sentido, salienta-se, de modo a tranquilizar os atuais empregados da IBM-BRASIL no Estado de Minas Gerais, que a relação de beneficiários da Sentença Trabalhista foi apresentada, por ordem do juízo, pela própria empresa e, também por determinação judicial, que as habilitações individuais fossem feitas por convocação do Sindicato.
NÃO HÁ, PORTANTO, MOTIVO PARA TEMOR A REPRESÁLIAS, JÁ QUE FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE OS DECLAROU COMO DETENTORES DOS DIREITOS VINDICADOS PELA AÇÃO!
Com o propósito de orientar os trabalhadores quanto às medidas que serão tomadas em relação ao processo, bem como procedimentos prévios de cadastramento e preparação para as referidas habilitações individuais, fica designada ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, para segunda-feira, dia 07 de maio do corrente, com primeira chamada às 18h30min e chamada final às 19h, na sede do SINDADOS-MG (rua David Campista, 150, Bairro Floresta, Belo Horizonte-MG), para a qual FICAM CONVOCADOS os trabalhadores beneficiários da Sentença Coletiva do processo supramencionado, ficando, assim, formalizado o ato convocatório.
Salientamos, entretanto, que, acima de tudo, é um prazer recebê-los na Casa que todos os trabalhadores da categoria ajudaram a fundar. Esperamos que nossa aproximação seja a cada dia maior e que possamos juntos caminhar rumo a um futuro melhor para a classe!
Sejam bem vindos!
Leia o edital de convocação da Assembleia
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SINDADOS/MG – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do Estatuto da entidade, convoca todos os trabalhadores da IBM BRASIL-INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LIMITADA, com vínculos ativos e também aqueles rompidos após 04/03/2013, para participarem de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de maio de 2018, na sede do SINDADOS-MG, situada na Rua David Campista, nº 150 – Bairro Floresta, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.150-090, telefone: (31)3237-7600, às 18:30 horas em primeira convocação, e às 19:00 horas em segunda convocação, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Discutir e deliberar sobre os procedimentos a serem tomados em relação ao processo nº 0000376-82.2015.5.03.0185, bem como realização da preparação para as habilitações individuais que foram ordenadas pelo juízo da 47ª Vara do Trabalho; 2) Outros assuntos relacionados com a temática do item anterior.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2018. Rosane Maria Cordeiro – Presidente do Sindicato.
