DADOS: A DOMINAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO SOBRE A SOCIEDADE
O resumo de um contrato publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 07/01/2022, revela um acordo entre o Governo Federal, bancos e demais empresas do setor financeiro, com vistas ao acesso, de forma gratuita, a um volume astronômico de informações privilegiadas e confidenciais da população brasileira.
Trata-se de informações e dados biométricos e biográficos dos cidadãos brasileiros repassados para as empresas e instituições vinculadas à Associação de Bancos Comerciais (ABBC), entidade que diz representar “os interesses de bancos de diversos portes, de controle nacional e estrangeiro, financeiras, cooperativas, instituições de pagamento, sociedades de crédito privado, sociedades de empréstimo pessoal e fintechs”.
No tal “Acordo de Cooperação nº 27/2021” essa colaboração terá validade pelo período de um ano e não envolverá nenhuma despesa entre as partes envolvidas.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), por sua vez, enviou questionamentos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre os termos deste acordo, pois segundo a Lei Geral de Proteção de Dados o fornecimento de dados carece de delimitação de justificativa específica de interesse público para que aconteça.
Além de violar a privacidade dos cidadãos, este acordo entrega ao sistema financeiro informações que são essenciais para acumulação do capital. Este fato comprova o aprofundamento da dominação do sistema financeiro sobre todas as dimensões de nossa sociedade.
Finalmente, podemos analisar que este acordo faz parte da estratégia de privatização das empresas públicas de Tecnologia da Informação (SERPRO e DATAPREV), estatais responsáveis pelo armazenamento de dados das pessoas e empresas brasileiras.
