Qual a diferença entre desestatização e privatização, traduzido de um jeito simples? Em uma (privatização), ocorre a venda definitiva da empresa. Na outra (desestatização), temos uma transferência temporária de um direito de exploração.
Trazendo para a realidade das empresas de Tecnologia da Informação, haveria possibilidade de se transferir dados para quem quer que seja de forma temporária?
Responder a esta pergunta é muito importante para entendermos porque não podemos deixar que as mudanças divulgadas pelo governo em relação ao SERPRO e à DATAPREV aconteçam.
Corremos sempre o risco de nos perder com as palavras, o que poderá ser um grande equivoco se quisermos defender o SERPRO e a DATAPREV públicas, contrário do que foi anunciado, no último dia 21 de agosto, no plano do governo, que determinou a privatização de nove empresas estatais, entre elas SERPRO e DATAPREV.
Alguém já parou para pensar no valor dos DADOS armazenados nos servidores do SERPRO e DATAPREV? Acesso a estes dados é ouro.
Uma vez repassados estes dados para as mãos de quem quer que seja (iniciativa privada), existe a possibilidade de reverter os dados para as mãos do governo novamente, sem que se tenha o desastre completo já feito? Evidente que não.
Portanto, ouvir o absurdo de que “os dados não são do SERPRO e da DATAPREV” e que, assim sendo, não importa de quem será o controle destes dados (empresa pública ou privada) é uma mentira (fake news) deslavada.
As informações armazenadas pelo SERPRO e DATAPREV em seus servidores são tão importantes que tal acesso coloca em risco a soberania nacional.
É, no mínimo, ingenuidade acreditar que não tem nada de concreto, que apenas estudos estão sendo feitos.
Nós, trabalhadores, se não queremos ver o fim do SERPRO e da DATAPREV temos de agir imediatamente para defender estas empresas, numa ação conjunta com trabalhadores de outras estatais que estão ameaçadas.
SERPRO
O Serpro tem por finalidade principal contribuir para o êxito da gestão e da governança do Estado, ao viabilizar soluções para conectar o governo e a sociedade. Seus principais clientes são instituições públicas responsáveis por processos e atividades de estruturação e gestão do Estado, como a Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Ministério do Planejamento, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Ministério da Justiça.
Alinhado a sua missão e ao compromisso de desenvolver soluções digitais que conectam governo e sociedade, o Serpro oferece serviços e soluções inovadoras que facilitam o relacionamento do cidadão com o Estado.
São aproximadamente 950 sistemas desenvolvidos e suportados pelo SERPRO. Faz parte do seu portfólio também o fornecimento de serviços de consultoria e assistência técnica no campo de sua especialidade, bem como executar serviços de nuvem, acesso e tratamento de dados e informações.
Entre os destaques e inovações que contaram com o trabalho desenvolvido pelo SERPRO, poderíamos citar: o aplicativo mobile SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que oferece até 40% de desconto em multas de trânsito; A CNH Digital, que também foi um marco, tendo em vista que o documento digital traz como benefício a praticidade de portar um documento oficial no celular. Com isso, houve ainda a inserção do QR Code Lince na Carteira de Habilitação impressa, que traz como vantagem mais segurança e menor risco de fraude; o SISEN (Sistema de Controle de Isenção de IPI e IOF) que reduziu de três meses para três dias o prazo para que taxistas e pessoas com deficiência possam solicitar à Administração Pública a isenção fiscal sobre a compra de veículos; -odos os programas para a Declaração do Imposto de Renda e aos processos de exportação/importação.
DATAPREV
Empresa pública que fornece soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para o aprimoramento e a execução de políticas sociais do Estado brasileiro, a DATAPREV oferece serviços nas áreas de desenvolvimento de soluções, projetos de inteligência de negócios, hospedagem de sistemas, operação e suporte de sistemas transacionais, hospedagem de portais e blogs, consultoria, correio eletrônico e plataforma para gerenciamento de projetos, assim como de produção de páginas web institucionais no padrão de dados abertos.
A DATAPREV está presente na vida do cidadão brasileiro, provendo a tecnologia necessária para os programas estratégicos do governo. Guardiã dos dados sociais brasileiros, processa, por exemplo, o pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários, sem um dia de atraso.
Esta empresa também efetua o desenvolvimento e a manutenção de sistemas utilizados nas Agências da Previdência Social e nos postos conveniados do Sistema Nacional do Emprego (Sine).
Entre os principais clientes da DATAPREV estão o Ministério do Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social, o Ministério da Economia, a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e em torno de 53 instituições financeiras atuantes em território brasileiro.
SINDADOS/MG convoca trabalhadores a defender o SERPRO e a DATAPREV
Privatizar o SERPRO e a DATAPREV é violar dados da administração pública federal direta e indireta. É atacar a segurança e a soberania nacional.
O SINDADOS MG está contra este processo, defende as empresas públicas de informática porque entende a sua função estratégica na proteção e guarda dos dados dos cidadãos, das empresas e do Estado brasileiro.
O Sindicato convoca os trabalhadores das duas empresas que compartilham desta visão a organizar a luta para impedir que este projeto nefasto do atual governo se transforme em realidade.
