O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) prorrogou a vigência da Medida Provisória (MP) 808, que ajusta pontos da reforma trabalhista. Editada em novembro, a MP está parada no Congresso e perderia a vigência nesta quinta-feira (22/02).
Sem decisão sobre o futuro da medida, trabalhadores e empregadores vivem atualmente no “limbo”, sem saber o que será mantido e o que voltará a ser como no texto sancionado em julho. Por exemplo, durante a vigência da MP, a jornada de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso só pode ser estabelecida por acordo coletivo (com a participação dos sindicatos), a não ser para o setor de saúde. Mas, se a medida caducar, volta a possibilidade de que qualquer categoria possa celebrar esse tipo de contrato por acordo individual, direto com o patrão.
Além da questão das 12 horas de trabalho, a MP revê a possibilidade de que gestantes e lactantes trabalhem em ambientes insalubres, que foi permitida pela nova legislação. Pela Lei nº 13.467, antes da revisão, a mulher precisaria apresentar atestado médico para ser afastada de atividades insalubres em graus médio ou mínimo. Com a MP, ela será automaticamente afastada, como é hoje, mas poderá trabalhar nos graus médio e mínimo de insalubridade desde que, voluntariamente, apresente atestado médico que a autorize.
Outro dispositivo da MP mudou a fórmula de cálculo da indenização por dano moral e ofensa à honra, que era baseada no salário do trabalhador, de forma que quem recebe menos teria direito a uma indenização menor, mesmo que sofresse o mesmo tipo de ofensa.
A Comissão Mista da MP 808 sequer foi instalada e vários partidos ainda não confirmaram quais serão os nomes da comissão. Também não foram escolhidos o presidente e o relator, mas há expectativa de que o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) – que relatou a reforma na Câmara – seja escolhido para o posto.
