O SINDADOS/MG encaminhou à Equipe de Transição do governo, através do Deputado Federal Rogério Correia, documento em que pauta a necessidade de SERPRO e DATAPREV serem retirados do Plano Nacional de Desestatização do governo que encerra seu mandato em 1º de janeiro de 2023.
O documento faz um resgate histórico deste plano nefasto de privatização, pontuando que no caso das duas empresas os estudos já foram concluídos, estando na dependência da aprovação do Ministério da Economia para lançamento dos editais de privatização, que, até os últimos cronogramas divulgados, estão para serem lançados até o final deste ano de 2022 e coloca a necessidade de retirada dessas duas empresas da lista de privatizáveis.
Resgata também que desde 2020 os trabalhadores da DATAPREV e SERPRO têm lutado para que as privatizações dessas empresas não ocorram e criaram a Campanha Salve Seus Dados para esta finalidade e no caso da DATAPREV, cita o absurdo de extinção, de forma súbita e inesperada de 20 regionais e demissão de 493 de trabalhadores, erro que precisa ser corrigido pelo governo que tomará posse em janeiro de 2023.
Acentua que a DATAPREV e SERPRO são estatais que geram condições objetivas para garantir uma ação política articulada entre ministérios, órgãos de governo, outras estatais, instituições de fomento e de pesquisa, universidades públicas e institutos federais de educação, destacando que a transformação digital deve estar focada nos direitos do cidadão, na inclusão, na proteção da privacidade, na defesa da democracia, no combate à desinformação e na defesa da soberania nacional.
Ressalta que já há pareceres do MPF e do TCU levantando preocupação quanto à privatização do SERPRO e dá, várias referências de todo conteúdo sistematizado pelo coletivo Salve Seus Dados, que embasou a caminhada dos trabalhadores lutando contra a privatização, com vasta fundamentação.
Rogério Correia, sempre de prontidão para nos ajudar recebeu o documento através da sua assessoria jurídica e se colocou a disposição dos trabalhadores do SERPRO e da DATAPREV, numa clara compreensão de que privatizar estas estatais federais é colocar em risco a soberania nacional, os dados do nosso povo e da administração federal. A luta contra a privatização continua.
