SINDINFOR publica nota de repúdio, em razão do SINDADOS/MG notificar empresas denunciadas por trabalhadores
Na Nota de Repúdio publicada em seu site (https://sindinfor.org.br/blog/nota-de-repudio-sindinfor/), o sindicato patronal, SINDINFOR, afirma que os sindicatos dos trabalhadores não são entidades fiscalizadoras, que não têm “poder de polícia” e que, portanto, não poderia o SINDADOS/MG cobrar das empresas documentos que comprovem o cumprimento da lei ou da Convenção Coletiva, baseado em denúncias de trabalhadores que não são acompanhadas de provas.
É verdade que o sindicato não tem “poder de polícia” e não é entidade fiscalizadora, no entanto, tem o dever e a atribuição constitucional de zelar pelo respeito aos direitos dos trabalhadores que representa, tanto na esfera administrativa, quanto judicial.
Ao contrário do que faz crer a nota do sindicato patronal, o SINDADOS/MG, ao notificar as empresas em relação às quais recebe denúncias, não atua com o objetivo de promover “intimidação moral sem lastro”, ao contrário, busca abrir um canal de diálogo com o empregador e dar-lhe a oportunidade de comprovar o cumprimento de suas obrigações legais e convencionais, sem que seja necessário acionar o Judiciário.
O SINDADOS/MG, em sua atuação na defesa dos direitos da categoria profissional, é firme e criterioso, o que pode ser comprovado pelo resultado das ações coletivas movidas pelo Sindicato na Justiça do Trabalho: o índice de êxito de suas ações, com a condenação das empresas rés e o reconhecimento da ilegalidade cometida pelo empregador, é superior a 90% (noventa por cento).
Se, por um lado, o SINDADOS/MG não pode obrigar a empresa denunciada a apresentar documentos comprobatórios de sua regularidade em matéria trabalhista, por outro lado, a Justiça pode fazê-lo e é justamente essa judicialização das relações de trabalho que o sindicato procura evitar com as notificações.
Se a empresa denunciada cumpre todas as suas obrigações legais e convencionais com seus empregados, qual o problema de fazer tal comprovação perante o sindicato da categoria?
Quem não deve, não teme!
O SINDADOS/MG irá seguir firme na defesa dos direitos dos trabalhadores que representa e continuará privilegiando o espaço da negociação e do diálogo.
Muitas empresas, de forma desarmada, sentam à mesa para dialogar com o Sindicato e comprovam a regularidade de sua situação ou, caso contrário, negociam com o SINDADOS/MG uma forma de ajustarem sua conduta à lei ou à Convenção Coletiva e quitarem seus débitos com os empregados.
Já está na hora de superar culturas autoritárias de relações de trabalho, que negam conquistas civilizatórias de nossa sociedade e que procuram legitimar padrões de conduta ultrapassados, segundo os quais os patrões não devem satisfação de seus atos e sentem-se ofendidos se são questionados quanto ao cumprimento de suas obrigações legais pelo sindicato dos trabalhadores.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020
SINDADOS/MG
Rosane Maria Cordeiro – Diretora Administrativa e Coordenadora do Sindados/MG
