A tese da Revisão da Vida Toda se aplica às pessoas que tiveram aposentadoria concedida após 29/11/1999, cujas contribuições tenham sido realizadas antes de julho de 1994, sendo que o reajuste da aposentadoria, junto com o pagamento das diferenças não pagas, pode chagar a valores altos.
Isso porque, a partir de 29/11/1999 houve alteração legislativa, que modificou a forma de cálculo das aposentadorias concedidas pelo INSS. Antes das modificações, no momento da aposentadoria, eram utilizados no cálculo todos os salários de contribuições recolhidos ao longa da vida contributiva.
Assim, essa forma de cálculo trazia considerável vantagem para muitos segurados, posto que, muitos deles tiveram os maiores salários antes de julho de 1994.
Após a mencionada mudança legislativa, o INSS passou a não incluir a totalidade dos salários de contribuição, incluindo somente os salários e contribuições recolhidas após julho de 1994, data em que passou a vigorar o Plano Real.
Em decorrência, todos aqueles que solicitaram aposentadoria após esse período, tiveram excluído de seus cálculos qualquer contribuição realizada antes do período acima mencionado, surgindo assim a tese que consiste na revisão da vida toda.
De acordo com a tese, deve-se utilizar a nova metodologia de cálculo, apenas caso essa seja mais vantajosa para o segurado.
A gama de clientes que se beneficiam dessa tese é grande, e os valores a serem recebidos podem ser muito altos, pois, além da correção dos valores de aposentadoria, que muitas vezes são acrescidos de valores na faixa de R$ 1.200,00, o segurando ainda receberá o pagamento das diferenças não pagas dos últimos 5 anos.
Assim, a Revisão da Vida toda é uma revisão para incluir no período básico de cálculo dos benefícios os salários anteriores a 07/1994.
Quem tem direito?
Teve benefício concedido com base na legislação vigente entre 29/11/1999 e 13/11/2019.
Possui contribuições antes de 07/1994.
Recebeu o benefício há menos de 10 anos.
Atenção! quem se aposentou pelas regras de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019), mas tinha direito adquirido às regras anteriores, também tem direito à Revisão da Vida Toda.
Qual valor receberei no final da ação?
O valor dependerá do cálculo realizado em cada caso.
Quais documentos importantes para análise?
Extrato previdenciário CNIS
Carteira de Trabalho (CTPS)
Comprovantes de pagamento de GPS (para casos de autônomos)
Carta de concessão do benefício
Cópia do processo administrativo
Cálculo da RMA (renda mensal atual)
