Empresa propõe alterar ou extinguir conquistas históricas do Acordo Coletivo de Trabalho
O Serpro não apresentou proposta econômica para os trabalhadores na mesa de negociação desta quarta-feira, 26 de julho, em Brasília. Além disso, a empresa quer modificar diversos pontos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em vigor e apresentou novos pontos.
O Serpro disse não estar preparado ainda para discutir índices econômicos, como o reajuste salarial. A postura da empresa, inédita nos últimos anos, foi de sugerir a perda de direitos conquistados. Além disso, nenhuma proposta nova dos empregados foi acatada pela empresa.
As representações dos trabalhadores manifestaram estranheza e preocupação com a ofensiva da empresa, ressaltando que não vão aceitar a retirada de benefícios e adotando o lema “nenhum direito a menos”. A nova reunião está pré-agendada para o dia 11 de agosto, às 10h, também em Brasília.
Entre as propostas de modificação do ACT em vigor e as novos pontos apresentadas pelo Serpro estão:
- Alterações nas regras do APPD (abono social) e licença-adoção
- Não aceitação da cláusula de reclassificação
- Readequação do exame médico periódico (não houve explicação suficiente sobre isso)
- Pagamento salarial, excepcionalmente, até o 5º dia útil do mês quando não houver receita suficiente no mês. Oficialmente, o pagãmente é a partir do dia 25 do mês corrente
- Horário noturno passaria a ser das 22h às 5h
- Adicional de hora-extra de 50% (segunda a sábado) e 100% aos domingos e feriados.
- Adicional noturno de 20% (era 30%)
- Implantação da jornada 12hx36h para áreas de produção
- Banco de horas
- Transformação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) em quinquênio (concedido apenas a cada cinco anos)
- Suspensão da venda da licença prêmio enquanto vigorar o próximo ACT
Vários direitos que a empresa ameaçou cortar, segundo ela, são exigências da resolução n. 9 de CCE, de 1996. Tão logo as representações dos trabalhadores afirmaram de forma categórica que não aceitariam estas mudanças, que não foram feitas de 96 até agora, a empresa veio com o argumento de que apresentaram para ouvir nossa posição. Em seguida, posicionou-se pela continuidade das cláusulas. Foi um momento esdrúxulo da reunião. A empresa gastou muito tempo argumentando e exigiu das representações dos trabalhadores outro tempo de defesa dos direitos para, ao final, a empresa dizer que tudo permanecia como antes. As representações das CT’s nos estados, que estavam assistindo o desenrolar das mesas, são testemunhas deste episódio ridículo da última reunião.
Veja a ata da reunião no arquivo PDF abaixo.
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