A direção do Serpro manteve sua postura de travar as negociações do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2017. Na última sexta-feira, 9 de junho, a representação dos trabalhadores esteve presente para negociar com membros de sindicatos de 13 estados, da Fenadados e da outra federação. O Serpro não respondeu qual federação vai assinar o ACT de 2017.
Os sindicatos e a Fenadados construíram uma pauta de reivindicações com os trabalhadores em assembleias estaduais e protocolaram a proposta há 70 dias. Até hoje a direção do Serpro não respondeu a nenhuma das cláusulas propostas.
A empresa barrou a presença de membros da OLTs nas salas de videoconferência e não aceita transmitir a negociação para todos os trabalhadores (conforme solicitado em pauta). A empresa também se recusa a cumprir a decisão liminar da Justiça do Trabalho de devolver o dinheiro descontado como falta injustificada pela participação dos trabalhadores na Greve Geral do dia 28 de abril.
O Serpro também não respondeu quem vai assinar o ACT 2017 e a mesa do dia 9 de junho terminou sem que tenha sido feita uma ata da reunião. Há 30 anos, Serpro e Fenadados assinam o ACT dos trabalhadores da empresa. A mudança de federação pode causar um grande prejuízo aos trabalhadores. Os direitos constantes no ACT, muitos há 30 anos, podem ser perdidos caso outra federação assine em conjunto as atas da mesa de negociação e o novo acordo.
Em caso de dissídio, a jurisprudência garante a renovação das cláusulas existentes. A mudança de assinatura representaria a celebração de um novo ACT e, portanto, os trabalhadores do Serpro não teriam cláusulas pré-existentes. Fazendo com que, em um possível julgamento de dissídio coletivo, cláusulas conquistadas pelos trabalhadores fossem retiradas no tribunal.
