SINDICATO DISPONIBILIZA ADVOGADOS PARA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DA AÇÃO DA IBM, SEM CUSTO PARA O TRABALHADOR
O SINDADOS-MG ajuizou em 2015 uma ação contra a IBM BRASIL (Processo nº 0000376-82.2015.5.03.0185) e obteve vitória na Justiça do Trabalho, que reconheceu a representatividade do Sindicato em relação aos empregados da IBM que prestam serviços em Minas Gerais, obrigando a empresa a pagar as diferenças advindas do descumprimento da Convenção Coletiva da categoria.
Após inúmeros recursos da IBM, a Justiça manteve a condenação e o sindicato deu início à execução da sentença, para a definição dos valores devidos a cada trabalhador. Ocorre que, a partir daí, a empresa passou a adotar inúmeras atitudes protelatórias que tem atrasado o andamento do processo de execução.
A última tentativa da IBM de atrasar a finalização do processo foi solicitar a individualização da execução. Apesar do juiz não aceitar converter a ação coletiva em individual, concordou em fazer o desmembramento da ação em grupos de 25 trabalhadores e ainda determinou que deveria ser aberto um “processo piloto” e que somente após a sua finalização novos grupos poderiam ser formados.
A decisão do juiz de desmembrar a ação coletiva, que alcança mais de 600 empregados beneficiados, em grupos de 25 trabalhadores e instituir um “processo piloto”, impedindo a formação de novos grupos, irá implicar em novo atraso no processo de execução coletiva, razão pela qual o sindicato recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho, requerendo que fosse autorizada a continuidade da ação para todos os empregados, simultaneamente.
No entanto, o Tribunal manteve a decisão do juiz de 1º grau. Por essa razão, o SINDADOS/MG tomou a decisão de atuar em duas frentes, com o intuito de acelerar a finalização do processo: ao mesmo tempo em que irá prosseguir com a execução coletiva, o sindicato patrocinará ações individuais de execução de sentença para os trabalhadores que optarem por esse caminho.
Os advogados do SINDADOS/MG irão ajuizar as ações individuais de execução de sentença para os beneficiários da ação coletiva que manifestarem esse interesse e serão remunerados pelo sindicato, ficando os trabalhadores livres do pagamento dos respectivos honorários advocatícios.
Para dar início à execução individual, os trabalhadores interessados poderão preencher e assinar o modelo de PROCURAÇÃO e DECLARAÇÃO que seguem em anexo, bem como providenciar a relação de DOCUMENTOS indicada, os quais deverão ser entregues no escritório de advocacia que presta serviços ao SINDADOS/MG, no horário de 09:00 às 17:00 horas ou enviados pelos correios (Endereço: Rua Célio de Castro, 607, bairro Floresta, Belo Horizonte-MG, CEP: 31.110-000).
As ações individuais serão ajuizadas pela ordem de apresentação dos documentos.
Em caso de dúvida, procure o Plantão Jurídico do SINDADOS/MG, às terças e quartas-feiras, de 16:00 às 18:00, na Rua David Campista, 50, bairro Floresta, BH, ou pelo telefone: (31)3237-7600.
