VOCÊ RECEBEU UMA PROPOSTA PARA ANTECIPAR O RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS TRABALHISTAS? LEIA ESTE COMUNICADO ANTES DE TOMAR QUALQUER DECISÃO.
O SINDADOS/MG informa que a ação coletiva movida em benefício dos trabalhadores da ATIVAS DATA CENTER S.A. encontra-se na fase final de julgamento de um agravo interno no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Concluída essa etapa e com o retorno do processo à 10ª Vara do Trabalho, será realizada, conforme já determinado pela Justiça, uma perícia contábil para apurar o valor devido a cada trabalhador beneficiado pela ação.
ATENÇÃO: A PERÍCIA AINDA NÃO FOI REALIZADA. PORTANTO, O VALOR QUE CADA TRABALHADOR TEM DIREITO A RECEBER AINDA NÃO FOI APURADO PELA JUSTIÇA.
Apesar disso, o Sindicato tomou conhecimento de que empresas especializadas na aquisição de créditos judiciais estão entrando em contato com trabalhadores, oferecendo o pagamento antecipado de determinados valores em troca da transferência de seus direitos na ação.
É importante que todos compreendam o que isso significa.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE ACEITAR UMA PROPOSTA?
1. O valor do seu crédito ainda é desconhecido.
Sem a realização da perícia contábil, não há cálculo judicial definitivo do valor devido a cada trabalhador.
Isso significa que qualquer proposta apresentada neste momento tem como referência uma estimativa, que poderá ser significativamente inferior ao valor que vier a ser apurado pela Justiça.
2. A antecipação do pagamento envolve a transferência de direitos.
A aquisição de créditos judiciais é uma atividade econômica legítima, na qual a empresa compradora paga antecipadamente determinado valor com a expectativa de receber, futuramente, uma quantia superior.
Por isso, é fundamental compreender que a negociação não representa um simples adiantamento: dependendo das condições contratuais, o trabalhador poderá transferir definitivamente a terceiros o direito de receber o crédito, inclusive eventuais diferenças e atualizações futuras.
Assim, caso a perícia judicial apure um valor superior ao recebido na negociação, essa diferença poderá pertencer à empresa adquirente, conforme o contrato celebrado.
3. O processo está avançando para a apuração dos valores devidos.
Após anos de tramitação e atuação do Sindicato, a ação coletiva aproxima-se de uma etapa fundamental: a definição, por meio de perícia contábil, dos valores devidos aos trabalhadores.
Embora ainda não exista data estabelecida para o efetivo pagamento dos créditos, é importante considerar o atual estágio do processo antes de assumir qualquer compromisso que envolva a transferência desses direitos.
O que está em discussão não é apenas o recebimento antecipado de uma quantia, mas a possibilidade de transferir um crédito cujo valor efetivo ainda não se conhece.
A INFORMAÇÃO É A MELHOR FORMA DE PROTEGER SEUS DIREITOS!
O SINDADOS/MG recomenda que os trabalhadores examinem cuidadosamente qualquer proposta recebida, especialmente o valor oferecido, os direitos abrangidos pela negociação e as obrigações previstas no contrato.
Antes de assinar contratos, procurações ou autorizações, procure a assessoria jurídica do Sindicato para esclarecer suas dúvidas e compreender as consequências da negociação.
O crédito pertence ao trabalhador, a quem cabe decidir sobre seu destino. Essa decisão, entretanto, deve ser tomada com pleno conhecimento dos direitos envolvidos e das consequências da operação.
O SINDADOS/MG continuará acompanhando o andamento da ação coletiva e mantendo os trabalhadores informados sobre as próximas etapas do processo.
PLANTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDADOS/MG
Recebeu uma proposta ou tem dúvidas sobre seus direitos? Entre em contato com o Sindicato.
- Atendimento: segunda a quarta-feira, das 16h às 18h.
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