O SINDADOS-MG protocolou uma notificação extrajudicial que impediu que a Prodemge discriminasse trabalhadores da empresa. Nesta quinta, 29/12, o governador determinou que o expediente no dia 30 de Dezembro de 2016 se encerraria às 12 horas.
A diretoria de Gestão Empresarial publicou uma portaria em que dava ciência da adesão da empresa à determinação do governador, com a ressalva da necessidade de manutenção dos serviços essenciais imprescindíveis de cada Diretoria, não cabendo o pagamento de horas extras nesses casos. A Superintendência de RH publicou um comunicado em complemento a essa portaria, “recomendando” que o cumprimento da jornada de trabalho se daria seguindo alguns critérios, um deles excluía trabalhadores de 6 horas e 8 horas de jornada rígida.
O SINDADOS-MG recebeu denúncias de trabalhadores de que não estaria sendo cumprida a determinação do governador nem a portaria da Diretoria (de que apenas os trabalhadores que executam serviços essenciais deveriam cumprir a jornada, após o encerramento do expediente), caracterizando, assim, conduta de tratamento discriminatório e não isonômico aos trabalhadores. Parte dos trabalhadores de jornadas de 6 horas e 8 horas rígidas foram convocados para trabalhar e parte foi dispensada, entre eles alguns da Cidade Administrativa e de outros setores da Rua da Bahia.
As denúncias ainda davam conta que alguns gerentes consultaram o RH sobre qual conduta adotar e foram informados que competia a cada gerência determinar quais serviços eram considerados essenciais. Uma contradição ao que é praticado habitualmente na empresa, pois serviços essenciais são executados por trabalhadores em jornadas de escala 24×7 ou que fazem sobreaviso.
Alertado pelos trabalhadores da Prodemge, o SINDADOS-MG imediatamente protocolou uma notificação extrajudicial na tarde do dia 29 de dezembro. Nesta sexta, 30/12, chegou ao conhecimento da diretoria do sindicato que a Prodemge recuou e permitiu que todos os trabalhadores pudessem encerrar o expediente às 12 horas, somente os que executam serviços essenciais serão escalados. Ainda não chegou ao conhecimento do sindicato como se dará a tratativa das horas-extras.
Veja a notificação extrajudicial protocolada pelo SINDADOS-MG.
