A arrecadação da Previdência Social registrou queda em relação ao ano passado devido à contratação de trabalhadores com salários menores. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) arrecadou R$ 31,818 bilhões em março, valor 0,53% inferior ao do mesmo mês do ano passado em valores corrigidos pela inflação.
O problema já tinha sido previsto por sindicatos, inclusive pelo Sindados-MG (veja aqui) e movimentos sociais quando foi aprovada a reforma trabalhista. A nova legislação abriu brecha para a contratação em regime de trabalho intermitente e empreendedor individual, modalidades que acarretam uma menor arrecadação previdenciária, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador, reserva utilizada para o pagamento do seguro-desemprego) e do FGTS.
Além de ter causado uma queda na renda do trabalhador, a reforma trabalhista não cumpriu a promessa de empresários e governo de aumentar o número de empregos. Na verdade, o desemprego aumentou (clique aqui e leia).
Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho, em fevereiro, a massa salarial caiu 0,06% em relação ao ano passado em termos reais. As empresas também perderam. A arrecadação do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – tributos ligados ao lucro das empresas – caiu 3,78% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado.
