O plano de saúde da Prodemge sofreu, em Janeiro de 2018, reajuste de 20% para titular e dependente direto e 35% para dependente especial. Além do aumento nas mensalidades, houve alteração no modelo de coparticipação, paga pelos participantes em exames, internações psiquiátricas e em sessões de fisioterapia.
A situação foi denunciada aos trabalhadores em fevereiro pelo SINDADOS e levada ao Coletivo de Olho na Libertas – grupo de estudo que monitora, estuda e aconselha as entidades com relação aos planos de previdência e de saúde.
A primeira constatação feita é de que ocorreu uma ilegalidade, pois é vedado pela ANS índices de aumento diferenciados para participantes no mesmo plano. Vedação essa dada em sua Resolução Normativa – RN Nº 195, de 14 de Julho de 2009.
Diante disso, foi tomada decisão de buscar assessoria jurídica. Após parecer do advogado, o SINDADOS e a Comissão de Trabalhadores convocaram assembleias na Cidade Administrativa e na Rua da Bahia, para explicar a situação ocorrida e possíveis medidas a serem adotadas. Nessas assembleias foram colocadas em votação e aprovadas por maioria ampla as seguintes providências:
– Fazer denúncia à ANS, com objetivo de questionar a ciência do órgão sobre o reajuste, comunicar o descumprimento de sua RN 195.
– Ajuizar ação contra o aumento abusivo, cobrando de cada entidade, Fundação Libertas e PRODEMGE, sua responsabilização.
Em busca de diálogo e de documentar todo o ocorrido, o SINDADOS enviou notificações extrajudiciais para a PRODEMGE, FUNDAÇÃO LIBERTAS e CONSELHO DELIBERTATIVO DA FUNDAÇÃO LIBERTAS, em que cobrava explicações (estudos realizados, índices aplicados) e também documentos (informes de pagamentos, comunicados de que a situação do plano se agravava e providências tomadas).
Um grupo com cerca de 40 pessoas enviou solicitação para que a Fundação Libertas fornecesse atas e pareceres de reuniões em que foi aprovado esse reajuste.
Para a ANS, a notificação extrajudicial foi de caráter denunciatório, sobre o aumento abusivo, reajuste diferenciado por categoria (o que contraria sua RN 195) e o desiquilíbrio contratual que isso gerou, colocando grande parte do estabelecimento da saúde financeira do plano na responsabilidade dos participantes.
Ou seja, buscou-se a alteração do reajuste por meio de denúncia de irregularidades, perante todas as instâncias possíveis.
A Fundação e a PRODEMGE responderam às notificações sem, contudo, explicarem de forma clara e satisfatória o motivo do aumento. Negaram ter cometido qualquer tipo de ilegalidade e muito menos atenderam ao pleito de aplicar um índice menor de reajuste. Também não foi fornecido aos participantes as atas e pareceres solicitados.
Até o presente momento não houve manifestação por parte da ANS.
O assunto foi pautado em reunião do Conselho Deliberativo da Fundação Libertas e esse delegou ao presidente da Fundação, Edevaldo Fernandes da Silva, receber o SINDADOS e todos os demais representantes do Coletivo de Olho na Libertas em uma reunião, para explicações e informações solicitadas.
Essa reunião ocorreu no dia 25 de junho. O SINDADOS e o Coletivo de Olho na Libertas expuseram a insatisfação dos participantes e sugeriram que fossem abertas negociações visando alternativas para recuperar a saúde financeira do plano assistencial. Foi acordado que, no prazo máximo de 15 dias, seria marcada nova reunião, com apresentação dos dados e estudos solicitados. Além disso, tanto a Fundação Libertas quanto o Coletivo iriam buscar a participação dos membros do Conselho Curador do Plano de Saúde da Prodemge e, principalmente, a presença de representantes da empresa, que possuam delegação para negociação. O objetivo é criar um grupo de trabalho para estudo e proposição de um novo modelo de plano de custeio para o plano de saúde.
Os trabalhadores da PRODEMGE aprovaram e deram autorização ao SINDADOS-MG para ajuizamento de ação na Justiça, em busca de reverter o reajuste do plano. Foi pleito dos trabalhadores também que se buscasse a via negocial, para evitar maiores desgastes e principalmente procurando uma solução que não resultasse em prejuízo à manutenção e sustentação do plano.
O SINDADOS esclarece que a busca do caminho negocial não inviabiliza o ajuizamento da ação. Se no decorrer do processo negocial for constatado por parte do sindicato que não há possibilidade de se alcançar os resultados esperados, a qualquer momento poderá ajuizar a ação. PORTANTO, os trabalhadores podem ter a certeza de que o sindicato está agindo na busca da solução e reversão do abuso que foi cometido contra eles.
