AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG TORNOU EVIDENTES AS IRREGULARIDADES DO PCSC IMPLANTADO NA PRODEMGE
SEM NENHUM DIÁLOGO COM OS TRABALHADORES
Foto: Taís Ferreira
Aconteceu, na última quinta-feira, 26/05, por meio de requerimento da deputada estadual Beatriz Cerqueira – PT/MG, na Comissão de Administração Pública da ALMG, a Audiência Pública que debateu o novo Plano de Cargos Salários e Carreira (PCSC) que a diretoria da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE) implementou, impondo profundas alterações na organização de salários e carreira, sem qualquer diálogo prévio com os trabalhadores ou com a entidade sindical que os representa.
A audiência foi marcada por dezenas de denúncias levantadas pelos trabalhadores e suas representações, o sindicato da categoria SINDADOS/MG e a Comissão de Trabalhadores.
Um dos pontos levantados no debate está o fato de que a PRODEMGE é uma empresa pública e, como tal, está submetida aos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e impessoalidade, descumpridos pela direção da Empresa na elaboração e implementação do Plano.
O absurdo foi tamanho que o próprio Assessor Jurídico da PRODEMGE, Alberto Alves Carreiro, que na oportunidade representava o presidente da Empresa, ao ser questionado pela deputada Beatriz Cerqueira, afirmou que passados quase dois meses da implantação do Plano o mesmo não foi divulgado em nenhum canal público, tampouco a tabela salarial. Segundo Alberto as Instruções Normativas (IN´s) com o conteúdo do plano ainda estão sendo redigidas.
Nem mesmo o Conselho de Administração da empresa teve o PCSC para analisar previamente à reunião em que o mesmo foi aprovado.
Não pode ser séria a aprovação de um documento tão importante quanto é um Plano de Cargos, Salários e Carreira sem se ter o seu inteiro teor em mãos, de forma prévia, para leitura e análise, até mesmo para embasar o voto dos conselheiros.
A apresentação feita aos conselheiros deve ter sido a mesma lero-lero feita aos trabalhadores da empresa, que teriam sido chamados pelos gerentes que tiveram a tarefa de mostrar onde cada um foi enquadrado com o novo Plano.
Indagado sobre quem teria feito este novo PCSC, o representante do Presidente da Empresa informou foi um grupo de trabalho composto por seis integrantes, todos da chefia (gestores/cargos comissionados).
Entre as denúncias gravíssimas trazidas pelos trabalhadores na audiência foi ressaltado o fato de profissionais com mais de uma década de casa terem sido rebaixados para o cargo mais baixo da carreira, à condição de júnior. Outros afirmaram que tiveram suas categorias modificadas à revelia, sem qualquer explicação ou justificativa.
A diferença entre os reajustes recebidos foi outro ponto alto da indignação de quem defende critérios claros de avaliação, tratamento isonômico, respeito profissional. Enquanto gerencias e outros cargos de confiança tiveram reajustes de 100%, 200% ou até mesmo 300%, os trabalhadores “comuns” receberam reajustes irrisórios, coisa de R$ 10, R$ 22, R$50, R$100.
Ainda que o Sr. Alberto tenha dito que o plano foi muito bem explicado aos trabalhadores, e que tenha contestado a fala do Sindicato na audiência, os depoimentos dos profissionais da empresa ali presentes mostraram que teve razão e fundamentação o Sindicato. A Audiência Pública desnudou uma realidade onde ficou evidente os abusos cometidos pela direção da Empresa contra os trabalhadores.
As notas taquigráficas da Audiência serão encaminhadas ao Ministério Público e da Audiência foram gerados vários requerimentos de forma consensual entre os Deputados e a solicitação à Empresa de que chamasse a representação dos trabalhadores para uma reunião, nos próximos 10 dias, para que se iniciasse o diálogo sobre o Plano, com o objetivo de resolver os diversos problemas apresentados. O representante da Empresa se comprometeu a levar a demanda, sem, no entanto, confirmar que tal reunião ocorrerá.
