Somente depois da Audiência Pública, realizada na ALMG, no último dia 26/05, a PRODEMGE divulgou os salários no Portal da Transparência e a Instrução Normativa (IN) com o novo Plano de Cargos, Salários e Carreira (PCSC). E para ZERO surpresa dos trabalhadores as irregularidades continuam e foram comprovadas.
A Instrução Normativa comprovou aspectos ilegais e não isonômicos do novo PCSC e mostrou aos trabalhadores que a tal da “matriz de proficiência” não foi observada. Critérios de enquadramentos não foram seguidos. Com relação a próxima progressão, por mais absurdo que possa parecer, ela ocorrerá nos moldes/forma vigentes até então, enquanto que as seguintes ainda estão sendo desenvolvidas no sistema.
Resumindo, até o momento não se sabe como se dará as progressões, se haverá mesmo a tal redução, pela metade, do tempo para alcançar o topo da carreira, promessa que foi usada para justificar os atropelos da implantação do novo Plano.
A reivindicada divulgação dos salários está sendo chamada pela rádio peão de “Portal da Falta de Transparência”. Os salários dos que têm função comissionada saíram de forma incompleta e os valores totais e reais ninguém sabe, ninguém viu. A tabela salarial muito menos. Os critérios de divulgação foram modificados. Por que será?
E mais estranho ainda: por que mudar até o layout de apresentação? Antes, os salários, cargos e demais informações eram organizados em apenas uma linha, o que, sem dúvidas, facilitava a visualização e entendimento imediato das informações. Agora, passaram a ser formatados em duas linhas. Qual o motivo dessa mudança depois de anos e anos? Será que assim acharam que os “meros” trabalhadores de informática não conseguiriam identificar as disparidades? É muito menosprezo com a capacidade de análise dos trabalhadores.
A indignação foi geral. As pessoas que já tinham entendido o absurdo que foi esse PCSC só tiveram sua decepção e desânimo aumentados ao ver salários multiplicados numa proporção surreal, de forma discriminatória. Princípio da isonomia constitucional? Lata de lixo para a Constituição! E os que ainda não tinham entendido, ou se achavam em vantagem, ficaram boquiabertos ao ver que, até entre os beneficiados, existiram os que foram mais agraciados.
Umas áreas foram mais valorizadas do que outras, com o “papo” de atividade fim. Uma funciona sem a outra? Qual a lógica de pesos diferentes?
Foi possível ver que mais “amigos do Rei” foram indultados com aumentos e que alguns poucos funcionários de recrutamento amplo tiveram sua fidelidade recompensada com substancial acréscimo em seus salários. A rádio peão já cantou, citar nomes é desnecessário. Não se trata de curiosidade, nem indiscrição de ver o salário do colega, mas do uso do direito, como cidadão, de acesso à informação, de fiscalizar a gestão, de exigir o cumprimento dos princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE.
E o sindicato, está contra os salários dos trabalhadores?
Só mesmo alguém muito desinformado, sem conhecimento da luta histórica do SINDADOS/MG em defesa dos direitos dos trabalhadores, ou mal-intencionado, poderia acreditar em tal absurdo. Mas, acima de tudo, é preciso compreender que essa é uma “jogada” da direção da empresa, que visa propagar a divisão entre os trabalhadores, divisão que ela mesmo cria para continuar controlando.
O Sindicato sempre lutou pela valorização dos trabalhadores da PRODEMGE e é por isto que afirma que este PCSC é um engodo, um arremedo de plano injusto, ilegal, sem critério.
Um PCSC é reivindicação histórica dos trabalhadores da PRODEMGE, não isto que entrou em vigor no dia da mentira, que não foi discutido com ninguém, que menosprezou a história de vida de profissionais que se dedicam todos os dias, muito além do que recebem para fazê-lo.
E a conversa que circula pelos corredores da Empresa, de que muitos não fizeram por onde para ter função ou serem “agraciados”, é papo típico de teleguiados da chefia, que querem disseminar a discórdia. Discurso ruim, porque ninguém tem de ser “agraciado” por PCSC nenhum. Os profissionais têm de ser valorizados pelo seu trabalho, têm de enxergar a carreira no plano e o caminho a ser trilhado em busca de maior valorização. A maioria das pessoas que conseguiram funções nos últimos anos sabe bem como foi difícil o reconhecimento do seu trabalho, como suaram para manter e, mais ainda, como houve discriminação e injustiça.
Os relatos que o Sindicato recebeu, de conteúdo praticamente idênticos, foram inúmeros, que contavam que o gerente falava para o funcionário esperar, trabalhar direitinho, que receberiam cargos ou melhorias, mas com o plano se viram abandonados.
O TRATAMENTO DESIGUAL PARA IGUAIS FICOU EVIDENTE COM O QUE FOI DIVULGADO PELA PRODEMGE, AINDA QUE TENHA SIDO UMA DIVULGAÇÃO “MEIA BOCA”.
Vemos com ressalva o discurso de meritocracia, que dissemina muito mais o individualismo do que o fazer coletivo. Porém, “meritocracia” baseada em relacionamento, sorte ou misteriosos fundamentos ultrapassou todos os limites, vira termo bonito para ludibriar e desmerecer quem se esforça muito todo dia. Desânimo, desmotivação, humilhação, cansaço, falta de esperança é o que mais se ouve dos trabalhadores.
Estes sentimentos o Sindicato não deixa de ouvir, acolher, mas retorna a cada um dizendo que essas dores devem ser transformadas em garra, em desejo de justiça e em motivo para lutar. A luta é dura, mas é a única saída. Se conformar com injustiça não deve ser opção nem para as representações dos trabalhadores, nem para os trabalhadores.
E você, caro colega, que teve um ganho financeiro com este PCSC, reflita: você vai apoiar esta opressão da Empresa? Vai concordar com um PCSC que não garante progressão adequada e justa? Vai se calar ante a ameaça de sobrevivência da PRODEMGE, diante do risco de perder seu quadro técnico e acabar sucateada?
Vamos nos juntar e demonstrar nossa força!
Desdobramentos
A Audiência Pública na ALMG gerou desdobramentos, requerimentos e encaminhamentos foram dados:
– Foi solicitada pela Comissão de Administração Pública da ALMG que os representantes da PRODEMGE se reunissem com os representantes dos trabalhadores – SINDADOS-MG e Comissão de Trabalhadores – no prazo de 10 dias, a partir do dia 26/05. Até o momento não houve nenhum pronunciamento por parte da Empresa. O Sindicato enviou correspondência à PRODEMGE em 03/06, reforçando sua disposição para reunião e negociação;
– Foi indicada a suspensão do PCSC, para negociação com os trabalhadores e suas representações;
– Foi solicitada a documentação apresentada à SEF e CCGE para aprovação e implementação do PCSC;
– Foi solicitado o encaminhamento das notas taquigráficas ao MPE e ao MPT.
Além disso, tanto a Comissão de Administração Pública da ALMG quanto o SINDADOS-MG solicitaram à PRODEMGE:
– Cópia integral do Plano de Cargos e Salários e Carreira;
– Cópia integral da tabela salarial;
– Informações sobre a matriz de proficiência utilizada para enquadramento de cada empregado, detalhando-se o valor e peso atribuído a cada critério;
– Informações sobre os critérios e procedimentos a serem adotados nas próximas progressões, detalhando-se o valor e peso atribuído a cada critério;
– A forma pela qual o novo Plano de Cargos e Salários e Carreira foi apresentado aos empregados da Empresa.
A luta continua!
