JUIZ AUTORIZA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA PAGAMENTO DA PLR
Tal como informe anterior, estamos finalizando os trâmites burocráticos para a quitação do Acordo Judicial aprovado pelos trabalhadores e firmado pelo SINDADOS com a direção da PRODEMGE, para o pagamento dos valores relativos à PLR do período de 2006 a 2010, ao qual a empresa foi condenada, em virtude da Ação Judicial movida pelo sindicato, que foi homologado pelo Juiz da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, com a concordância do Ministério Público.
Após a apresentação pela empresa e pelo sindicato, conjuntamente, das planilhas com a discriminação dos trabalhadores ativos e inativos e seus respectivos valores, o Juiz determinou a expedição de dois alvarás: um para o SINDADOS promover o pagamento diretamente aos empregados inativos e outro alvará para a PRODEMGE depositar nas contas-salário dos empregados ativos.
Na sexta-feira (04/03) foi expedida uma Certidão da 22ª Vara do Trabalho, informando que a determinação do Juiz, referente à expedição dos alvarás, não foi cumprida, “tendo em vista a necessidade do fornecimento de dados que individualizem os empregados relacionados, tal como o PIS, para a liberação pelo Banco de valor a título de FGTS”.
Houve um equívoco na expedição da referida certidão, uma vez que esta Ação Judicial refere-se a pagamento de PLR e não há parcelas de FGTS. O advogado do SINDADOS já esclareceu tal situação junto ao Juízo e a Secretaria da Vara do Trabalho deverá cancelar a Certidão, expedindo os alvarás nos próximos dias.
Logo após a expedição dos Alvarás pelo Juiz e a aplicação da atualização monetária nos valores devidos pela instituição bancária na qual se encontra o depósito judicial, o SINDADOS irá divulgar, de forma individualizada, a planilha com os valores finais devidos a cada trabalhador, relativos à PLR do período de 2006 a 2010. A forma desta divulgação será por senha que será informada no momento oportuno através de nova notícia que veicularemos através da pagina do sindicato.
O SINDADOS está empenhado em acelerar os procedimentos necessários à expedição dos Alvarás, com o objetivo de viabilizar o pagamento dos valores devidos o quanto antes.
