O SINDADOS-MG promoveu na noite desta quinta-feira, 23 de fevereiro, o debate “Regulamentação da Profissão e o Profissional de TI no Século XXI” com as presenças de Roberto da Silva Bigonha, professor e diretor da SBC (Sociedade Brasileira de Computação) e Gustavo Gama Torres, professor e trabalhador do Serpro. Ambos foram contra a criação do conselho profissional e defenderam a regulamentação da profissão, mas em moldes diferentes. O debate foi mediado pela coordenadora-geral do SINDADOS-MG, Rosane Maria Cordeiro.
Gustavo Gama Torres, Rosane Maria Cordeiro e Roberto Bigonha
Atualmente, existem quatro projetos tramitando no Congresso que tratam da regulamentação da profissão de informática. Os projetos de lei 4408/16, 3065/15 e 5101/16, oriundos da Câmara dos Deputados; e o PLS 420/16, que tramita no Senado.
Para Roberto Bigonha, a área de informática deve ser regulamentada de maneira que permita que todos possam exercer a profissão, impedindo que outros conselhos restrinjam e tornem a área privativa a seus profissionais. Uma boa regulamentação define a área de informática e tem dispositivos para “assegurar o exercício profissional para todo mundo: médicos, engenheiros, analistas de sistemas etc”. Ele também se posicionou contra a criação de um conselho profissional para a informática.
Ele explica que as profissões no Brasil são exercidas livremente. Das cerca de 2400 ocupações classificadas pelo Ministério do Trabalho, somente 68 são regulamentadas e apenas 30 têm conselhos. Ou seja, a regra no Brasil é a liberdade para o exercício de profissões. “Se a profissão não é de alta complexidade ou não é exercida diretamente no cidadão, são profissões que geram produtos e o produto que é utilizado, não há necessidade de controle prévio do profissional. Você controla o produto, você não controla quem faz o produto. E a informática se encaixa nesse modelo”, argumentou.
Gustavo Gama Torres também é contra a criação de um conselho profissional para o setor de informática e defende uma regulamentação da profissão. “A regulamentação é necessária para demarcar o setor de informática. O que seria essa atividade e as consequências que ela possa ter. Além daquilo que ela pode proporcionar para a sociedade e para aqueles que nela trabalham em termos de garantias de direitos”.
Gama Torres criticou a transformação da atividade de computação em “serviço como commodity”. Ou seja, o produto não é diferenciado por quem o produz e o preço é determinado pelo mercado. “Isso vai de encontro à noção do profissional liberal que ainda move o ideário da regulamentação da profissão”.
