Todos os trabalhadores do Brasil estão convocados para a grande paralisação desta sexta-feira, 11 de novembro, contra a perda de direitos trabalhistas e previdenciários. Os trabalhadores também vão protestar contra o avanço de propostas que ameaçam a democracia como o ‘escola sem partido’ e a reforma do ensino médico, eliminando disciplinas que estimulam o pensamento crítico.
A concentração será às 9 horas, na Praça da Estação.
Não à terceirização
O PLC 30 (aprovado como PL 4330 na Câmara) quer ampliar a terceirização para a atividade-fim. Na prática, isso significa salários menores, condições de trabalho precárias e não observância da lei trabalhista pelo empregador. Hoje, a terceirização é permitida somente para atividades-meio. Ou seja, setores da empresa que não são sua atividade principal. Por exemplo: uma empresa de telemarketing não pode terceirizar trabalhadores de telefonia, mas pode terceirizar seguranças. Uma empresa de segurança pode terceirizar seu telemarketing, mas não trabalhadores da área de segurança.
Não à lei da mordaça
O projeto que cria a escola sem partido pretende acabar com o pensamento crítico dentro das escolas, por isso é também conhecido como “Lei da Mordaça”. A proposta nada tem de “apolítica” ou sem partido. Ela toma partido sim, mas de um pensamento único que exclui todo tipo de diversidade cultural, política e filosófica.
Não à PEC 55 e ao PLP 257
A PEC 55 (aprovada como PEC 241 na Câmara) prevê congelamento de investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida vai cortar verbas, principalmente, de Saúde e Educação. A PEC 55 só não impõe limites para o pagamento de juros, verdadeiro destino do dinheiro cortado em outras áreas. O PLP 257 usa a renegociação da dívida para impor um ajuste fiscal severo (com restrições a investimentos sociais e no serviço público) a estados, municípios e DF.
Não à reforma da Previdência
O governo Temer já adiantou que vai estabelecer uma idade mínima para aposentadorias de homens e mulheres. Inicialmente, pensou-se em 70 anos. Hoje, o governo trabalha com 65 anos. O tempo de contribuição serviria apenas para efeito de cálculo do valor do benefício.
Não à reforma do Ensino Médio
Juntamente com o repúdio à PEC 55 (exPEC 241), o NÃO à reforma do Ensino Médio é o principal motor das ocupações das escolas em todo o país. A reforma pretende excluir disciplinas como Sociologia, Educação Física, Filosofia e Artes. Isto é, um currículo que não contribua com o pensamento crítica dos estudantes.
Não à flexibilização do contrato de trabalho
O governo Temer lançou a proposta de se estender a jornada de trabalho para 12 horas (hoje, o máximo permitido são 10 horas), abrindo uma brecha para a flexibilização dos contratos de trabalho.
Não à prevalência do negociado sobre o legislado
O que é? Tudo o que for negociado entre patrões e empregados passa por cima da CLT. Hoje, toda negociação é para ampliar direitos. Com o negociado prevalecendo sobre o legislado, o trabalhador poderá perder direitos. Por exemplo: 13º e férias estão previstos em lei, na CLT. No entanto, numa negociação em que a empresa seja muito mais forte que o sindicato de uma categoria de trabalhadores, ambos os direitos poderão ser cortados. Isso porque o que foi negociado vale mais que a lei (legislado).
