Convite para Audiência Pública
O SINDADOS e a Comissão de Trabalhadores convidam os funcionários da PRODEMGE para debater o novo Plano de Cargos, Salários e Carreira (PCSC), que a diretoria da empresa implantou e que impôs profundas alterações na organização de salários e carreira, sem qualquer diálogo prévio com os trabalhadores.
A PRODEMGE, empresa pública estadual, está submetida ao artigo 37 da Constituição Federal. Seus dirigentes devem, portanto, pautar sua conduta pelos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Porém, depois de inúmeras denúncias dos trabalhadores ao SINDADOS-MG, ficou evidenciado que a diretoria da empresa deliberou pela implantação de um novo Plano sem observar referidos princípios constitucionais.
O novo plano entrou em vigor no mês de abril de 2022; seu conteúdo, entretanto, ninguém sabe ninguém viu. A empresa não disponibilizou o conteúdo do novo PCSC para os seus empregados, impedindo o diálogo prévio com os trabalhadores e com o sindicato.
Como fica o princípio da isonomia, consagrado pelo artigo 5º da Constituição Federal, aparentemente violado, na medida em que os critérios de enquadramento nas novas funções e tabela salarial do Plano de Cargos, Salários e Carreira apresentam um traço discriminatório: alguns funcionários receberam aumentos salariais que, em alguns casos, triplicou o valor do vencimento, ao passo que outros mantiveram seus salários congelados? As denuncias chegam e o Sindicato não pode deixar de apurar e, se tiver problema, e ao que tudo indica tem, lutar para corrigir.
Os trabalhadores relatam que estão sendo abordados por suas chefias que estão informando o enquadramento de cada um na nova estrutura de cargos e salários, sem discussão, sem apresentar de forma objetiva e clara, os critérios que nortearam a decisão, UNILATERAL, da empresa, de fixá-los na nova posição funcional o que, em muitos casos, vem lhes impondo grave prejuízo.
|
|
