O Sindicato tem recebido denúncias de que a PRODEMGE tem descumprido o ACT com relação ao transporte de equipamentos. E olha que este assunto já foi parar na justiça, onde foi feito um acordo que estabelece que este transporte de móveis e equipamentos é de responsabilidade da Empresa na rotina do teletrabalho.
Histórico
Em 2021 foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho regulamentando o teletrabalho na PORDEMGE. Nele foi definido, entre outros pontos, a responsabilidade da Empresa quanto ao transporte e entrega de mobiliário e equipamentos. Frente ao não cumprimento dessa responsabilidade, o SINDADOS/MG notificou a PRODEMGE e, sem resposta, ajuizou ação trabalhista.
Já na primeira audiência foi determinado pelo juiz que se realizasse uma reunião para tentativa de acordo. A Empresa de imediato se comprometeu a cumprir sua obrigação, solicitando prazo para contratação de transportadora. Após análise da razoabilidade do pedido da Empresa, as partes comunicaram à Justiça o acordo feito, com previsão de conclusão de entrega de equipamentos e mobiliário até o começo do mês de outubro de 2021.
O trabalhador que necessitar de requisitar o transporte de mobiliários ou equipamentos (seja qual for a situação: concessão ou término do empréstimo, necessidade de manutenção ou até mesmo desligamento da Empresa) deverá entrar em contato com o setor responsável. Essa solicitação não é restrita somente à ocasião da assinatura do termo aditivo de contrato de trabalho, pode ser realizada a qualquer momento.
Em caso de negativa, o SINDADOS/MG orienta que seja enviado e-mail ao seu superior imediato com a seguinte mensagem:
“Conforme informações do SINDADOS/MG e no amparo das cláusulas nona e décima segunda do ACT e do artigo segundo da CLT, venho solicitar que a empresa efetue a entrega/ retirada do equipamento/ mobiliário no endereço abaixo, mediante agendamento.
(citar o endereço de sua residência)”
Caso seja de vontade do trabalhador esse e-mail pode ser enviado com cópia para: [email protected]
Não deixe de denunciar ao SINDADOS/MG o descumprimento do acordo judicial, pois persistindo a situação, providências serão tomadas.
PRODEMGE: CUMPRA O ACORDO. ESTA É A NOSSA EXIGENCIA!
