A Fundação Libertas realizou uma reunião, em dezembro de 2019, para apresentação do estudo atuarial anual, que serviu como base para a definição do reajuste do plano de saúde da PRODEMGE, em 2020. Apesar de o SINDADOS/MG e a Comissão de Trabalhadores não terem sido convidados para tal reunião, outras entidades e representantes se fizeram presentes, como o Coletivo de Olho na Libertas, a Após-Prodemge e os Curadores do Plano de Saúde.
O estudo atuarial levou em consideração o reajuste técnico e financeiro do plano (inflação médica mais desempenho do plano), a adequação do índice de recomposição do fundo Assistencial (após análise do desempenho econômico e de custos em 2019), duas novas provisões técnicas instituídas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (PIC e PEONA-SUS), além da inclusão de novos procedimentos e medicamentos instituídos pela Agência. O levantamento também apontou quatro opções de reajustes (em 12, 24, 36 e 48 meses). A diferença entre eles seria o prazo para recomposição do Fundo Assistencial, que poderia ser feita em menos tempo, mas elevaria consideravelmente o reajuste.
Tanto as representações quanto a Empresa optaram por encaminhar, ao Conselho Deliberativo da Fundação, a recomendação de reajuste em 48 meses, proposta que foi acatada. O reajuste das mensalidades, portanto, ficou em 10,27%. Esse aumento foi muito superior a qualquer reajuste salarial, já que na campanha salarial de 2019 a Empresa, mais uma vez, recompôs somente o índice geral inflacionário.
A surpresa, no entanto, ficou por conta de uma sugestão, por parte da PRODEMGE, em mudar o modelo de custeio adotado hoje. Tal alteração poderia resultar um aumento de mais de 100% nas mensalidades para algumas pessoas.
Vitória dos participantes!
Mesmo sem abertura para que as entidades pudessem debater o reajuste indicado pelo estudo atuarial, algumas reivindicações, feitas em 2019, impediram que o reajuste do plano de saúde fosse maior.
Desde 2018, as entidades representantes dos trabalhadores – SINDADOS-MG, CT PRODEMGE, Coletivo de Olho na Libertas – vinham travando o debate sobre reajuste e modelo adotado pela PRODEMGE e pela Fundação Libertas. Neste mesmo ano, a gestão à frente da Fundação Libertas, pela primeira em sua história, convidou as entidades representativas dos participantes e trabalhadores para apresentação da situação financeira e da proposta de reajuste e recomposição do Fundo Assistencial, que estavam comprometidos por decisões passadas. Na ocasião, as representações dos participantes apresentaram sugestões e reivindicações que não foram acatadas. A PRODEMGE e a Fundação Libertas chegaram a ser notificadas sobre a conduta prejudicial aos participantes do plano, notificação feita também à ANS. A partir disso, as entidades passaram a cobrar mais participação nas decisões, afinal, representam os participantes, que são não só os beneficiários, como também financiadores do plano.
No decorrer dos anos, com uma representação firme e qualificada, os participantes passaram a ter maior vigilância e, por consequência, a fazer mais pressão nas decisões.
Reajuste
Em 2019, a primeira vitória foi alcançada. Os dados e índices do estudo atuarial foram questionados pelas entidades. Com isto, deu-se início a uma negociação entre as partes para adequação e correção dos índices. O reajuste estabelecido foi de 11,86%, composto por 9,36% de reajustes financeiro e técnico, mais 2,5% referente à recomposição do Fundo Assistencial (por cinco anos), a ser aplicado a partir de janeiro de 2019.
Apesar deste cenário não ter sido o proposto pelas representações houve uma redução considerável em relação à proposta inicial, que era de 17,83%. Ou seja, uma redução de 5,97% por mês.
Fundo Assistencial
Desde 2018, as representações vinham questionando o Fundo Assistencial do Plano de Saúde da PRODEMGE. O regulamento do plano estabelecia que esse Fundo deveria prever recursos entre quatro a oito vezes a média de despesas verificadas nos últimos três meses que antecedem a avaliação atuarial, mas o critério previsto pela Agência Nacional de Saúde é de três vezes a média das despesas mensais.
As entidades propuseram que fossem realizados estudos técnicos para melhor definir os valores do Fundo Assistencial, necessários ao equilíbrio e segurança do Plano de Saúde.
Em janeiro de 2020, veio a segunda vitória: a Fundação Libertas comunicou que a sugestão das entidades foi acatada, o Fundo Garantidor passaria a ser três vezes a média das despesas mensais. Tal medida, somada ao reajuste de recomposição adotado desde janeiro de 2019, permitiu que o reajuste do plano de saúde não fosse maior em 2020.
Trabalhador eleito no Conselho Curador ainda é pendência
Desde 2018, inclusive na negociação do ACT 2018, a CT e o SINDADOS/MG reivindicaram a eleição de trabalhadores ativos para o Conselho Curador do plano de saúde da PRODEMGE. Hoje ele é composto por dois membros da ativa, indicados pela empresa; um membro aposentado e dois membros da própria Fundação Libertas.
Em 2018, a PRODEMGE e Libertas chegaram a aceitar a eleição de funcionário da ativa, mas tal decisão não foi observada pela nova gestão da Empresa, que continuou a praticar somente a indicação de membros que são trabalhadores da ativa.
Foi reivindicado, além desta participação, um pedido de mudança na governança do Conselho. Tal mudança demandaria estudo, sugestões e acordos entre todas as partes, mas não evoluiu durante o ano.
Nova forma de custeio é prejudicial aos participantes
A PRODEMGE solicitou à Empresa que fez a avaliação atuarial a inclusão de um estudo para mudança no modelo de custeio do plano. Esse novo modelo deveria considerar as mesmas premissas para o cálculo do reajuste.
Segundo esse estudo, para o cenário de recomposição do Fundo Assistencial em 48 meses, 63% dos grupos familiares de trabalhadores ativos (em que a Empresa faz contribuição paritária) contribuiriam com um valor menor do que o custeio vigente, mas 37% teriam reajuste de até 100%, sendo que 8% do total de grupos familiares teriam reajuste superior a 100%, podendo chegar a 500% com a mudança do custeio.
Já para os mantidos (em que a Empresa não faz contribuição paritária), no mesmo cenário, apenas 22% dos grupos familiares teriam redução na sua contribuição, 46% teria um reajuste de até 100%, dos quais 32% teria um reajuste de até 500%.
A recomendação foi de que a alteração no formato do custeio, que causaria um reajuste elevado para alguns grupos familiares, seja realizada de forma conjunta com a “conscientização” dos representantes dos beneficiários, com objetivo de mitigação do risco de ajuizamento de ações judiciais. A auditoria ainda alertou que, caso a implementação seja levada adiante, será necessário o registro de um novo produto, ou seja, deve ser feito um novo contrato do plano de saúde e registro na ANS.
Diante de tantas incertezas e acontecimentos, enviamos um ofício para a direção da empresa, direcionado ao sr. Rodrigo Paiva, com os seguintes questionamentos:
– Por que o SINDADOS-MG e a Comissão de Trabalhadores não foram convidados para essa reunião?
– A empresa ainda tem a intenção de mudar a forma de custeio do plano de saúde?
– Caso siga este caminho, o sr. pretende registrar um novo plano?
– De quanto será essa “economia” para a Empresa?
Solicitamos também nesse ofício uma reunião para esclarecimentos.
Queremos entender como a empresa pretende conscientizar o trabalhador, que teve um reajuste de 3,28% em seus salários em 2019 e teria um aumento no seu plano de saúde de 100 a 500%. Saber como a empresa vai justificar fazer economia em cima da saúde do trabalhador e aposentados que construíram a PRODEMGE, uma vez que muitos se verão incapazes de manter o plano de saúde com mensalidades tão altas. Saber como pode considerar justo os trabalhadores, que aderiram ao plano de previdência e saúde, tenham as regras mudadas, após contribuírem com ele ao longo de toda uma vida.
O plano de saúde da PRODEMGE, assim como o de previdência, é um pacto coletivo feito entre a Empresa e seus funcionários, que assegura um benefício já agregado aos contratos de trabalho. Ainda que alguns problemas de gestão ao longo de sua história tenham ocorrido, este é um plano sólido, que representou e representa muito na vida dos trabalhadores da PRODEMGE.
Querer “fazer economia” com uma questão tão delicada e importante, prejudicar pessoas e suas famílias em algo tão fundamental quanto à saúde é absurdo. Deixar aposentados desprotegidos, especialmente os idosos, chega a ser desumano.
