Os trabalhadores da Prodemge são regidos pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), que contém garantias e direitos básicos comum a todos que fazem parte da Data-base Setembro. Os ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho) são direitos adicionais aos já garantidos pela CCT.
ACT Prodemge Comissão de Trabalhadores 2012
ACT Prodemge Comissão de Trabalhadores 2018-2020
