Categoria Jurídico

+ Uma ação ganha na Justiça

SINDICATO ENTRA COM AÇÃO JUDICIAL PARA COBRANÇA DE INDÉBITOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS PARA TODA CATEGORIA    Companheiros,                      O SINDADOS/MG tem encaminhado um conjunto de ações na justiça em defesa dos interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da nossa base…

ORIENTAÇÕES SOBRE O AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

Luciano Pereira – Assessor Jurídico                 O Diário Oficial da União do dia 13/10/2011 publicou a Lei nº 12.506/2011, que regulamenta o pagamento de aviso prévio proporcional ao empregado, podendo este variar de 30 a 90 dias.   A nova…

Atas de Reuniões na DRT

Ata da Reunião com a ACS, dia 24/01/2011 Ata da Reunião com a HP, dia 24/01/2011 Ata da Reunião com a Prest Service, dia 24/01/2011 Resposta da ConnectCom protocolada  na DRT, dia 19/01/2011

Restituição do INSS sobre 13º

O SINDADOS/MG deu entrada no dia 17/12/2004 com Ação na Justiça Federal, na qualidade de substituto processual da categoria, objetivando a restituição do INSS sobre o 13º salário, paga indevidademente a partir de 1994. Qualquer novidade sobre esta ação será…

Ação Coletiva – IR sobre Abono de Férias

O Sindicato ajuizará ação coletiva, representando a categoria, objetivando impedir o desconto do Imposto de Renda (IR) sobre o abono de férias (correspondente à venda de dez dias de férias pelo trabalhador). Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

Documentos para Homologação

Todos os campos de Identificação do Empregador, Identificação do Trabalhador e Dados do  Contrato do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho têm que estar devidamente  preenchidos.  As rescisões que estiverem com quaisquer um dos campos em branco e ou…